O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (05), pareceres do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que preveem a criação de novas varas e cargos nos tribunais regionais do Trabalho do Rio, do Ceará, Rio do Grande do Norte e de Pernambuco.O plenário aprovou a criação de cinco novas varas para o TRT da 7ª Região (Ceará) e respectivos cargos. O Conselho da Justiça do Trabalho pediu a abertura de onze varas no Ceará, mas a conselheira Morgana Richa, relatora do processo, reconheceu a necessidade de apenas cinco varas e de cinco juízes.
Ela argumentou que anteriormente o CNJ já havia aprovado a criação de novas quatro varas trabalhistas em Fortaleza. Como essas varas ainda não foram instaladas, o conselho não poderia autorizar a criação de mais varas na Capital.
Ela argumentou que anteriormente o CNJ já havia aprovado a criação de novas quatro varas trabalhistas em Fortaleza. Como essas varas ainda não foram instaladas, o conselho não poderia autorizar a criação de mais varas na Capital.
Mesmo com o corte feito por Morgana Richa, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reclamou da falta de critérios para criar novos cargos e repartições no Poder Judiciário, e se opôs à proposta.
Eliana Calmon ressaltou que a criação de novas varas e cargos significa aumento de gastos públicos: “Isso é muito sério, não é perfumaria”. Pelo critério de volume de trabalho, argumentou a corregedoria, seria preciso um aumento de 7,5 mil processo na no TRT 7 para justificar a criação de cinco novas varas.
Em vez de aumentar, o volume de processos vem caindo nos últimos anos, argumentou o conselheiro Walter Nunes, citando o Justiça em Números, publicação do CNJ com base em informações dos tribunais. Os conselheiros Marcelo Neves e José Adonis Callou de Araújo Sá também foram contrários à autorização.
Eliana Calmon ressaltou que a criação de novas varas e cargos significa aumento de gastos públicos: “Isso é muito sério, não é perfumaria”. Pelo critério de volume de trabalho, argumentou a corregedoria, seria preciso um aumento de 7,5 mil processo na no TRT 7 para justificar a criação de cinco novas varas.
Em vez de aumentar, o volume de processos vem caindo nos últimos anos, argumentou o conselheiro Walter Nunes, citando o Justiça em Números, publicação do CNJ com base em informações dos tribunais. Os conselheiros Marcelo Neves e José Adonis Callou de Araújo Sá também foram contrários à autorização.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
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