AL-CE aprova projeto de lei da LDO 2012 e anuncia Comissão de Recesso

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta sexta-feira (15), o projeto de lei nº 7.251/11, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012. A matéria foi aprovada por unanimidade.

As metas e prioridades de 2012 serão estabelecidas no Plano Plurianual 2012-2015, o qual será elaborado de forma participativa e regionalizada, seguindo as diretrizes para o Plano de Governo que estabelecem como eixos de atuação: Sociedade Justa e Solidária, Economia para uma Vida Melhor e Governo Participativo, Ético e Competente.

Integram ainda o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais e a Relação dos Quadros Orçamentários.

Durante o encerramento da sessão plenária, o 2º vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS) anunciou que a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, também conhecida como Comissão de Recesso, será formada pelos deputados Antonio Carlos (PT), Antônio Granja (PSB), Dedé Teixeira (PT), Delegado Cavalcante (PDT), Ronaldo Martins (PRB), Nenen Coelho (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Gomes Farias (PSDC) e Júlio César Filho (PMN).

A formação do Colegiado, que foi criado para deliberar sobre situações de alta relevância que eventualmente ocorram durante o recesso, está prevista no § 2º do artigo 51 do Regimento Interno do Legislativo Estadual. De acordo com Tin Gomes, o recesso parlamentar terá início na próxima segunda-feira (18) e o 2º período legislativo de 2011 começará em 1º de agosto.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa