MPF-CE requer fornecimento gratuito e regular de medicamento no tratamento do câncer de mama

O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF) promoveu uma nova ação civil pública, abordando de forma ampla e coletiva o problema em relação ao tratamento de pacientes com câncer na região do Cariri, que engloba desde o regular fornecimento desse medicamento como também da criação de uma estrutura apropriada para tornar ininterrupto o tratamento das pacientes com câncer de mama.

Há quase um ano, o MPF propôs nove ações para fornecimento individual a pacientes do medicamento TRANSTUSUMABE, responsável em aumentar a sobrevida e chances de cura de pacientes com câncer de mama.

A NOVA AÇÃO - O procurador da República em Juazeiro do Norte, Rafael Ribeiro Rayol, ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para obrigar a União Federal e o Estado do Ceará a criarem, dentro do SUS, uma rotina adequada para o tratamento integral do câncer de mama com a inclusão do medicamento TRASTUZUMABE em seus protocolos e procedimentos, a todos as pacientes atendidas pelo Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha (CE), única unidade hospitalar de toda a região do Cariri e Centro-Sul do Estado do Ceará a integral a rede de atendimento público na atenção oncológica.

Na mesma ação, o MPF-CE requer que a União Federal e o Estado do Ceará forneçam diretamente ao hospital referido o medicamento TRASTUZUMABE, para atendimento de cada caso individual, conforme quantidade e periodicidade informada pelo referido hospital, após indicação clínica para a droga, até que seja criada a rotina para tratamento com a inclusão do medicamento TRASTUZUMABE nos protocolos e procedimentos do SUS.

Caso a União e o Estado do Ceará não acatem a determinação, deve ser estipulada multa de 10 mil reais por dia de atraso no fornecimento do medicamento. O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol expôs, como exigência, que acaso persista a demora no fornecimento do medicamento, seja feito o sequestro da importância de R$50 mil reais dos cofres dos réus, em relação a cada paciente, destinados a compra direta do medicamento.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE)

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Publicado por Jornalismo

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