Mais um caso que demonstram como anda o conhecimento da Lei em Icó. Não trata-se de um fato a parte e já chegam a dois anotados, ocorridos ultimamente, que dizem respeito ao não cumprimento da Lei nacional dos sítios históricos. Após um prédio ter parte de sua obra demolida, é a vez doa praça no entorno da rodoviária.Conhecida como "Balão da Rodoviária", a obra, que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Icó, foi embargada em virtude do projeto comprometer o patrimônio histórico. Veja matéria completa, do repórter Honório Barbosa, para o jornal Diário do Nordeste desta quinta (09) abaixo:
Está suspensa a construção de praça no sítio histórico de Icó, porque projeto compromete patrimônio
Icó - Depois de determinar a demolição de quatro imóveis privados que foram reformados e ampliados em desacordo com o padrão histórico arquitetônico desta cidade, localizada na região Centro-Sul do Ceará, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou a reconstrução da praça rotatória da Rodoviária e determinou a demolição de piso e de jatos d´água por desobedecer a recomendações do Instituto.
A praça está localizada no entorno do sítio histórico, que foi tombado pelo Iphan em 1997. De lá para cá, há várias ações administrativas e judiciais em tramitação encaminhadas pelo Iphan na luta para preservar todo o patrimônio arquitetônico do centro histórico. O embargo das obras de reforma do passeio público foi feito em janeiro passado, quando o fiscal do Iphan, nesta cidade, Erick Rolim, analisou o projeto e houve a desaprovação de alguns itens.
O Município solicitou dos arquitetos a reforma do projeto, que foi aprovado com algumas ressalvas. "A obra foi retomada e percebemos que estava em desacordo com o projeto que foi alvo de nossa análise", explicou Rolim. "Determinamos o embargo, de acordo com o poder de polícia administrativo concedido ao Iphan".
Apesar da determinação de suspender a obra e fazer as mudanças recomendas pelo Iphan, os serviços continuaram. "Na verdade, a Prefeitura não acatou a determinação do embargo", disse Rolim. "Fizemos uma reunião com o prefeito e secretários e mostramos que caso a desobediência persistisse, o Iphan iria acionar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal".
Rolim advertiu que em caso de descumprimento as sanções seriam maiores, resultando até na possível prisão dos infratores. Conforme a fiscalização do Iphan, a construção do piso de cerâmica no padrão Copacabana fere o padrão histórico da arquitetura da cidade, que remonta aos séculos XVII e XVIII.
"Recomendamos o uso de lajota de cimento, cinza, em tom discreto, sem desenho", explicou Rolim. "O Município terá de substituir as cerâmicas por ladrilhos hidráulicos". Outra modificação que deverá ser feita é a retirada de jatos d´água de fontes luminosas, instaladas no centro da praça.
Para o Iphan, a praça fica próxima à Igreja do Monte e está em área de influência do sítio histórico. Recentemente, a Prefeitura de Icó ingressou com um pedido de acordo solicitando tempo para as adaptações sugeridas pelo Iphan. A obra está parada há algumas semanas.
Uma comissão técnica do Iphan, o Setor de Autoridade Julgadora, irá analisar a solicitação encaminhada pelo Município. "Esperamos que as nossas sugestões apresentadas sejam aceitas, pois a praça está apenas no entorno do sítio histórico", frisou a secretária de Cultura, Jequélia Alcântara.
O secretário de Infraestrutura do Município, Dárcio Pinto, explicou que a Prefeitura, tão logo tomou conhecimento do embargo administrativo determinado pelo Iphan, suspendeu a obra e tentou entrar em acordo com o órgão. "Sugerimos reduzir a altura dos jatos de água de cinco para dois metros e a troca da cerâmica por lajotas de cimento apenas na área de passeio, permanecendo no centro da praça. Estamos aguardando decisão do Iphan e acreditamos que, se cada um ceder um pouco, será o melhor caminho".
A Prefeitura pretende inaugurar a obra em 10 de julho próximo, mas vai depender da decisão do Iphan. "Se houver necessidade de mudança de todo o piso o prejuízo será enorme", frisou Dárcio Pinto. O secretário ressaltou que o Município pretende manter a parceria com o Iphan e que está encaminhando projetos para embutir toda a rede de fiação elétrica e de telefone no centro histórico e a recuperação do sobrado de Mariinha Graça, construído em 1837, pelo filho do Barão de Aracati, onde funcionava a Secretaria de Cultura, mas cujo imóvel está deteriorado.
MAIS INFORMAÇÕES:
Iphan, escritório em Fortaleza (85) 3221. 6360/
Secretaria de Cultura de Icó,
Casa de Câmara e Cadeia
Largo do Theberge, (88) 3561. 1628
Honório Barbosa
Repórter
4 comentários :
Vixe que prefeito matuto, jatos d'agua para ostentar o nada.
E tome forró.
Desrespeitam até a lei. Imagine o resto... E tome forróoo... É o Icó! Aí, aí...
desrrespeito pra mim é prejudicar a população. impedindo que ela tenha uma obra terminada por conta disso. naum é matutisse, por que milhares de cidades tem projetos prontos como esse. agora como ficamos? o balão já foi demolido e nem deicham terminar. se não agiram antes de começar entaum deichem terminar já que agora é tarde pra dar chiliques...
o icó vai ser sempre uma coisa fal terminada pq certas pessoas com dor de cotovelo naum deicham acabar oke foi começado!
milhares de cidades tem projetos prontos como esse. agora como ficamos? o balão já foi demolido e nem deicham terminar. se não agiram antes de começar entaum deichem terminar já que agora é tarde pra dar chiliques...
o icó vai ser sempre uma coisa fal terminada pq certas pessoas com dor de cotovelo naum deicham acabar oke foi começado!
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