A Poluição Sonora foi tema de audiência pública da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta sexta-feira (17).O presidente da Comissão, deputado Delegado Cavalcante (PDT), destacou a importância da discussão e ressaltou que a poluição sonora causa sérios problemas à saúde e pode causar danos ou até perda total da audição.
Cavalcante disse que apesar de existirem várias leis, como a que proíbe os chamados paredões, pouco mudou. “Basta sair nos finais de semana e passar perto de bares ou casas de show. Hoje o som alto está dentro dos carros e a fiscalização ainda é precária”, afirmou o parlamentar, que ressaltou ainda o uso inadequado de buzinas e defendeu a ampliação de políticas educativas.
O coordenador de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Júlio César Costa disse que a Lei do Paredão facilitou o trabalho do órgão. “Antes a autuação só podia ser feita com a medição do volumes. Hoje, basta que o som saia dos limites dos veículos. Era comum a gente chegar ao local e o dono desligar o som com o controle remoto”, conta Júlio.
O representante da Semam destacou também a redução das autuações. Segundo ele, em 2009 foram feitas 50 apreensões de equipamentos de som na Capital. “Logo após a lei, em 2010 houve duas mil apreensões e neste ano apenas 25”, informou Júlio César Costa.
O promotor Raimundo Batista de Oliveira, da 1ª Vara do Meio Ambiente, disse que o Ministério Público tem notificado casas de show, bares e igrejas que emitem sons em alto volume. “Se não há acordo, eles são obrigados a instalar proteção acústica”, disse Oliveira, que também lamentou a não regulamentação da chamada Lei do Silêncio.
O Capitão Vicente de Paula, da Companhia de Policia Militar Ambiental (CPMA), disse que a Lei do Paredão foi um incentivo não só para a PM, mas para todos os órgão ambientais. Segundo ele, a CPMA mantém fiscalização diária em áreas onde há bares e restaurantes.
Também participaram do debate o major Ricardo Moura, do comando da PM, o delegado Arley Alves e representantes de outras entidades ligadas à defesa ambiental.
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
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