A mensagem do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que iniciou sua tramitação na Assembleia dia 18, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (25), em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa. A matéria do TCE prevê a criação de cargos efetivos e em comissão.Os novos servidores vão atender a demanda das novas unidades especializadas nas áreas de convênios, gestão e uso de recursos da tecnologia da informação, previstas na mudança realizada na estrutura organizacional do Tribunal.
TRABALHO E SERVIÇO PÚBLICO - Já a Comissão de Trabalho aprovou sete projetos, e três requerimentos solicitando a realização de audiências públicas. Um deles é o projeto de lei, apresentado pela deputada Inês Arruda (PMDB), que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.
Os outros seis projetos aprovados são de indicação. Entre deles, um do deputado Ferreira Aragão (PDT), sugere a criação do “Programa Estadual de Incentivo ao Esporte”; e a deputada Fernanda Pessoa (PT), prevê a criação do “Programa Útero é Vida”. Os outros projetos são dos deputados Welington Landim (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Rachel Marques (PT), Mirian Sobreira (PSB) e Antonio Carlos (PT).
A deputada Mirian propõe audiência pública para discutir a situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e Antonio Carlos sugere a realização do seminário “Tecendo Caminhos para a Superação da Pobreza no Campo e na Cidade”.
Já o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, apresentou requerimento propondo um debate sobre a ampliação da carga horária da categoria de 30 para 40 horas semanais, com reajuste de vencimentos.
As duas reuniões contaram com a participação dos deputados Antonio Granja, Sérgio Aguiar, Welington Landim e Mirian Sobreira (todos do PSB), e Carlomano Marques (PMDB).
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
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