Nesta terça-feira (24), outro imóvel começou a ser parcialmente demolido, no Centro histórico de Icó, por uma determinação da Justiça Federal.A demolição aconteceu na Rua General Piragibe, a "Rua do Meio", cuja residência foi ampliada sem projeto autorizado pelo Iphan. Mais informações na matéria do Diário do Nordeste desta quarta (25), abaixo:
PATRIMÔNIO HISTÓRICO - Demolição de imóvel irregular
Um imóvel histórico, em Icó, está sendo demolido parcialmente, depois de uma obra feita sem autorização legal
Icó. Mais um imóvel começou a ser parcialmente demolido, ontem pela manhã (terça), no Centro desta cidade, na região Centro-Sul, por determinação da Justiça Federal. Esse é o quarto caso desde 1997, quando houve o tombamento nacional do sítio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma equipe da Polícia Federal cumpriu a determinação judicial, dando segurança aos operários de uma construtora contratada para o serviço.
O imóvel residencial localizado na Rua General Piragibe, no centro histórico desta cidade, foi ampliado sem projeto autorizado pelo Iphan. Há dez anos, o proprietário, José Bonifácio Tavares, conhecido por Galigali, mototaxista, modificou a fachada original e construiu um pavimento superior, em desacordo com o projeto de preservação do sítio histórico.
O Iphan inicialmente tentou por meio administrativo um entendimento com o proprietário para suspender o serviço de ampliação e retomar o padrão original da fachada. "Não houve acordo", contou o chefe do Escritório Técnico do Iphan, nesta cidade, Erick Rolim. "Tivemos que embargar a obra e ingressar na Justiça Federal".
O processo começou em 2003. Houve decisão da Justiça Federal, concedendo liminar ao Iphan e determinando que o proprietário demolisse a parte ampliada e mantivesse a fachada original. Entretanto, houve resistência.
Agora, foi expedida a ordem judicial para demolição e reconstrução. O serviço de adequação será feito por construtora contratada pelo Iphan, mas depois o proprietário terá que pagar as despesas da obra.
Padrão original - Segundo Rolim, a escada de acesso e o pavimento superior serão mantidos, pois o telhado, que terá duas inclinações para queda da água, modelo chalé, ficará alto. A fachada será reconstruída no padrão original, semelhante às casas vizinhas. O prazo para conclusão do serviço é de 20 dias. Ontem, o proprietário não resistiu ao cumprimento da ordem judicial.
Erick disse que alguns moradores não aceitam as determinações legais de preservação do patrimônio histórico e alguns querem reformar imóveis sem projeto sob orientação e aprovação do Iphan. "Há mais três processos na Justiça aguardando decisão para demolição de imóveis irregulares", adiantou Erick Rolim. "Outros casos estão ainda na esfera administrativa".
No ano passado, o arquiteto Erick Rolim e o técnico da Secretaria de Cultura do Município, Altino Afonso, sofreram ameaças de morte de proprietários em decorrência dos processos judiciais para demolição parcial de imóveis. "Agora, está mais calmo depois que a Polícia Federal fez diligências e o Ministério Público Federal abriu investigações contra os autores das ameaças".
O Iphan aguarda em Icó o despacho judicial de mais três ações, com mandado de demolição, mas o órgão não informou a localização desses imóveis e de mais dez que estão em processo administrativo.
Rolim avalia que a falta de efetiva parceria entre o Estado e a Prefeitura com o Iphan resulta nesse quadro de desobediência de alguns moradores que insistem em reformar e ampliar casas e lojas sem autorização do órgão fiscalizador do patrimônio histórico.
Rolim lembrou que o Governo Federal já investiu mais de R$ 4 milhões em obras de restauro de imóveis públicos, teatro e igrejas nesta cidade, mas reclama de maior participação do Município para preservar os prédios tombados e restaurados.
A secretária de Cultura de Icó, Jequélia Alcântara, disse que o Município tem interesse em manter e ampliar a parceria com o Iphan e sempre procura orientar os moradores. "Às vezes, falta consciência de algumas pessoas, mas há também problemas de como a fiscalização é feita", observou.
Honório Barbosa
Repórter
MAIS INFORMAÇÕES
Iphan em Fortaleza: (85) 3221. 6360/ Secretaria de Cultura de Icó Casa de Câmara e Cadeia, Largo do Theberge: (88) 3561. 1628
Icó. Mais um imóvel começou a ser parcialmente demolido, ontem pela manhã (terça), no Centro desta cidade, na região Centro-Sul, por determinação da Justiça Federal. Esse é o quarto caso desde 1997, quando houve o tombamento nacional do sítio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma equipe da Polícia Federal cumpriu a determinação judicial, dando segurança aos operários de uma construtora contratada para o serviço.
O imóvel residencial localizado na Rua General Piragibe, no centro histórico desta cidade, foi ampliado sem projeto autorizado pelo Iphan. Há dez anos, o proprietário, José Bonifácio Tavares, conhecido por Galigali, mototaxista, modificou a fachada original e construiu um pavimento superior, em desacordo com o projeto de preservação do sítio histórico.
O Iphan inicialmente tentou por meio administrativo um entendimento com o proprietário para suspender o serviço de ampliação e retomar o padrão original da fachada. "Não houve acordo", contou o chefe do Escritório Técnico do Iphan, nesta cidade, Erick Rolim. "Tivemos que embargar a obra e ingressar na Justiça Federal".
O processo começou em 2003. Houve decisão da Justiça Federal, concedendo liminar ao Iphan e determinando que o proprietário demolisse a parte ampliada e mantivesse a fachada original. Entretanto, houve resistência.
Agora, foi expedida a ordem judicial para demolição e reconstrução. O serviço de adequação será feito por construtora contratada pelo Iphan, mas depois o proprietário terá que pagar as despesas da obra.
Padrão original - Segundo Rolim, a escada de acesso e o pavimento superior serão mantidos, pois o telhado, que terá duas inclinações para queda da água, modelo chalé, ficará alto. A fachada será reconstruída no padrão original, semelhante às casas vizinhas. O prazo para conclusão do serviço é de 20 dias. Ontem, o proprietário não resistiu ao cumprimento da ordem judicial.
Erick disse que alguns moradores não aceitam as determinações legais de preservação do patrimônio histórico e alguns querem reformar imóveis sem projeto sob orientação e aprovação do Iphan. "Há mais três processos na Justiça aguardando decisão para demolição de imóveis irregulares", adiantou Erick Rolim. "Outros casos estão ainda na esfera administrativa".
No ano passado, o arquiteto Erick Rolim e o técnico da Secretaria de Cultura do Município, Altino Afonso, sofreram ameaças de morte de proprietários em decorrência dos processos judiciais para demolição parcial de imóveis. "Agora, está mais calmo depois que a Polícia Federal fez diligências e o Ministério Público Federal abriu investigações contra os autores das ameaças".
O Iphan aguarda em Icó o despacho judicial de mais três ações, com mandado de demolição, mas o órgão não informou a localização desses imóveis e de mais dez que estão em processo administrativo.
Rolim avalia que a falta de efetiva parceria entre o Estado e a Prefeitura com o Iphan resulta nesse quadro de desobediência de alguns moradores que insistem em reformar e ampliar casas e lojas sem autorização do órgão fiscalizador do patrimônio histórico.
Rolim lembrou que o Governo Federal já investiu mais de R$ 4 milhões em obras de restauro de imóveis públicos, teatro e igrejas nesta cidade, mas reclama de maior participação do Município para preservar os prédios tombados e restaurados.
A secretária de Cultura de Icó, Jequélia Alcântara, disse que o Município tem interesse em manter e ampliar a parceria com o Iphan e sempre procura orientar os moradores. "Às vezes, falta consciência de algumas pessoas, mas há também problemas de como a fiscalização é feita", observou.
Honório Barbosa
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