CCJ do Senado aprova criação de mais seis Varas do Trabalho no Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) Projeto de Lei que cria mais seis Varas do Trabalho no Ceará, sendo quatro em Fortaleza, uma em Maracanaú e outra em Canindé. O texto agora segue para votação em Plenário.

Além das novas Varas, o Projeto de Lei também prevê a criação de doze cargos de juiz do trabalho, já que cada Vara conta com dois magistrados, um titular e o substituto.

O Estado do Ceará possui o pior porcentual de Varas trabalhistas na região, apenas 26 Varas, 14 na Capital e 12 no Interior para atender 8,5 milhões de habitantes: uma unidade judiciária de primeira instância para cada grupo de 330 mil habitantes.

Caso o Projeto de Lei também seja aprovado no Senado Federal e sancionado, o Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região passará a contar com 32 Varas do trabalho, sendo 18 em Fortaleza e 14 no Interior e Região Metropolitana.

* Com informações do TRT/CE e Ceará Agora

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Publicado por Jornalismo

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