A fim de ampliar a discussão sobre os direitos do público feminino e de trabalhar para eles sejam cumpridos, foi empossado nesta quinta-feira (17) o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Orós. Na ocasião, foi realizado um fórum com o tema “Viver sem violência – um direito das mulheres”.
O evento, realizado no salão paroquial da Igreja Matriz, contou com a presença da prefeita de Orós, Fátima Maciel; do vice-prefeito Dr. Lula; do presidente da Câmara Municipal de Orós, vereador José Patrício; da vereadora Luhanna Úrya Maciel Bezerra; do promotor da comarca de Orós, Dr. Oscar Stefano Fioravante Júnior; da advogada Fátima Silva e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Cedro, Rosânia Campos, dentre outras autoridades.
Instituído pela lei municipal Nº 059/2011, de 25 de fevereiro de 2011, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher atende a uma demanda da sociedade local e acompanha as discussões realizadas em nível nacional, buscando combater a violência contra a mulher e garantir ao público feminino o cumprimento dos seus direitos.
Entre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Orós, estão: fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres; formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e a sua plena integração na vida socioeconômica, política e cultural; colaborar com programas que visem à participação da mulher em todos os campos de atividades; e colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas à mulher.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Orós
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