Assembleia Legislativa aprova LOA e encerra legislatura com 98% das proposições deliberadas

Na última quarta-feira (22), em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7.219/10, do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo no exercício financeiro de 2011. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na ocasião, também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo, nº 36/10 de autoria da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, que aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2009.

Além disso, por votação em bloco, foram aprovados três projetos, um dos quais tratava da alteração da ementa e o artigo 1º que dispõe sobre a remuneração dos membros da Assembleia Legislativa. De acordo com a propositura, o salário dos deputados estaduais é fixado em 75% da remuneração, em espécie, estabelecida para os deputados federais.

PROPOSITURAS - Em um balanço realizado ainda na sessão plenária da última quarta (22), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB) apresentou a produção desta legislatura (2007 - 2010).

Segundo o futuro vice-governador, nos últimos quatro anos, foram apreciadas 3.170 proposituras. Dessas, 2.018 foram aprovadas, 1.085 rejeitadas, retiradas ou arquivadas. Apenas 67 continuam tramitando. Em outros números, 98% das propostas apresentadas a Casa foram apreciadas. Já os requerimentos apresentados totalizaram 17.156.

No ano de 2010, durante a 4ª sessão legislativa da 27ª legislatura, foram apresentadas 552 proposituras; 2.437 requerimentos, sendo que desses, 2.315 foram aprovados. Fazem prte deste ano, 278 sessões, sendo que 134 foram ordinárias, 66 extraordinárias e 74 solenes, três extraordinárias especiais e uma especial. O plenário também recebeu 29 eventos entre debates, homenagens, seminários e fóruns.

Entre os pronunciamentos, foram registrados 1.235, dos quais o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), foi o que mais fez pronunciamentos, com um total de 186 vezes. Os deputados Heitor Férrer (PDT), Artur Bruno (PT), Fernando Hugo (PSDB) e Professor Teodoro (PSDB) seguem logo após, em número de pronunciamentos.

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Publicado por Jornalismo

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