Quarta-feira (03) serão retomadas as sessões e as votações de diversos temas para o Senado e a Câmara Federal. Surante a proximidade e no período eleitoral, principalmente, o Congresso se encontrava em "recesso branco", quando os parlamentares priorizaram as campanhas e paralisaram os trabalhos em Brasília.
CÂMARA - Na
quarta e quinta-feiras, 3 e 4 de novembro respectivamente, estará em debate e possível votação entre outras Medidas Provisórias (MPS), a MP 492/2010 do poder executivo. Ela
acrescenta um dispositivo a Lei 12.096/2009, para que os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, entre outras deliberações. A medida perde a validade a partir do dia 8 de novembro.
Outra MP na
agenda do Plenário, é a Medida Provisória 496/2010, que trata do limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. No total, o retono das atividades dos deputados os levará a um encontro com 17 MPs em ossibilidade de votação, entre elas 12 que obstruirão a Ordem do Dia. As matérias serão definidas pelos lideres partidários em reunião com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer.
As votações de projetos e requerimentos também acontecem nas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Constituição e Justiça e de Cidadania; Mista de Orçamento; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
SENADO - Também na terça-feira (03), 69 projetos estarão na pauta do Senado Federal para votação em Plenário. As eleições, do 1º e 2º turno, causaram a acumulação na pauta e as sessões não-deliberativas no Senado, destinadas apenas a discursos e comunicados.
Após passado o período eletoral, os líderes dos partidos reúnem-se com o presidente do Senado para decidir quais projetos terão prioridade de exame dentro da lista pronta para votação. A pauta reúne, ao todo, 31 projetos de senadores (PLS); 25 projetos da Câmara dos Deputados (PLC); quatro propostas de emenda à Constituição (PEC); cinco projetos de decreto legislativo (PDL); e quatro que substituem projetos aprovados pelos deputados.
Entre os principais projetos, presentes na pauta para votação em Plenário, estão a PEC 33/2009 (exige o diploma do curso de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista); a PLS 124/2005 (A venda ilegal de esteróides e anabolizantes será considerada um crime e quem for apanhado vendendo essas substâncias sem receita de médico ou de dentista poderá pegar de dois a cinco anos de cadeia); e a PLC 07/2008 (Determina o regime de separação de bens a todos que casarem com idade superior a 70 anos).
* Com informações da CNM e Agência Senado
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Quarta-feira (03) serão retomadas as sessões e as votações de diversos temas para o Senado e a Câmara Federal. Surante a proximidade e no período eleitoral, principalmente, o Congresso se encontrava em "recesso branco", quando os parlamentares priorizaram as campanhas e paralisaram os trabalhos em Brasília.
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