A Medida Provisória 510/2010 publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (08) traz novidades com relação a recursos. Ela traz as regras de liberação dos valores do FEX (Fundo de Fomento as Exportações) na ordem de R$ 1,95 bilhão para Estados e Municípios do Brasil.
De acordo com a informação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os recursos serão divididos em 75% para cada Estado, enquanto os outros 25% serão destinados aos Municípios de cada Estado, distribuídos pelos coeficientes da quota parte de ICMS.
Em 2010, a União efetuará os pagamentos em quatro parcelas, a primeira no último dia útil do mês de setembro, e as restantes no último dia útil dos meses subseqüentes. O Amapá e o Distrito Federal não recebem recursos do FEX.
O FEX - O Fundo, instituído pelo governo federal, visa a auxiliar os Estados e os Municípios a fomentar as exportações do País. Este repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias, com exceção de 2008, em que foi liberado por projeto de lei que resultou na Lei 11793.
Em 2010, a União efetuará os pagamentos em quatro parcelas, a primeira no último dia útil do mês de setembro, e as restantes no último dia útil dos meses subseqüentes. O Amapá e o Distrito Federal não recebem recursos do FEX.
O FEX - O Fundo, instituído pelo governo federal, visa a auxiliar os Estados e os Municípios a fomentar as exportações do País. Este repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias, com exceção de 2008, em que foi liberado por projeto de lei que resultou na Lei 11793.
CEARÁ E REGIÃO DE ICÓ - O Estado cearense é um dos que menos receberá, com recursos na ordem de R$ 10.114.650 (dez milhões e cento e catorze mil reais).
Quanto à região, Iguatu será o município mais beneficiado, com recebimento de R$ 17.065,00, seguido de Jaguaribe (R$ 6.278,00), que se consolida como a segunda em arrecadação na região; e em terceiro, o Icó, com R$ 5.331,00.
---> Veja os valores dos municípios circunvizinhos (clique na imagem para ampliar):
Quanto à região, Iguatu será o município mais beneficiado, com recebimento de R$ 17.065,00, seguido de Jaguaribe (R$ 6.278,00), que se consolida como a segunda em arrecadação na região; e em terceiro, o Icó, com R$ 5.331,00.
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