Julgamento do Ficha Limpa no STF é adiado por pedido de vista

Apresentado pelo ministro José Dias Toffoli, o pedido de vista levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a adiar o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura está sob risco de ser cassada com base na lei da Ficha Limpa, nesta quarta (22).

O resultado deste julgamento servirá como base para os demais que chegarem à Corte. Antes do pedido feito pelo ministro, que afirmou trazer o caso de volta nesta quinta-feira (23), o relator do caso, Ayres Britto, havia votado favoravelmente à aplicação da lei nas eleições de 2010.

O julgamento é bastante esperado pelos políticos e pela sociedade brasileira, pois dará os rumos, de uma vez por todas, da Lei Ficha Limpa. Até o momento, cerca de 250 candidaturas foram barradas com o uso da nova lei.


MUDANÇA- O pedido de vistas apresentado aconteceu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, defender sobre a constitucionalidade da nova lei. De acordo com Peluso, a alteração que aconteceu no texto da Lei teria alterado o conteúdo da norma e que a tramitação da matéria foi inconstitucional, o que poderia derrubar a lei da Ficha Limpa de vez.

A mudança ocorreu na aprovação pelo Senado. Na Câmara, onde constava que a inelegibilidade era para políticos “que tenham sido” condenados nos crimes ou ilícitos tipificados pela nova lei, o termo foi substituído para "os que forem” condenados. O debate no STF deve continuar no STF nesta quinta e promete mais um dia de longos discursos.
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Publicado por Jornalismo

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