Nada decidido, ainda. Após mais de dez horas de sessão, que teve início na tarde desta quinta-feira (23) e atravessou a madrugada da sexta (24), além da sessão anterior, da quarta (22), que foi suspensa por um pedido de vista, nada foi resolvido para a Lei da Ficha Limpa.Ao final do julgamento do no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação foi de cinco votos favoráveis e cinco contrários à aplicação imediata da norma já nas eleições de 2010. A corte decidiu adiar a decisão final no recurso do candidato Joaquim Roriz (PSC) contra seu enquadramento como ficha suja, por conta da ausência de um ministro no tribunal.
O resultado, negativo ou positivo ao Ficha Limpa, vai guiar o caminho dos demais processos que entram nesta linha. Contudo, com a ausência do veredicto final, a norma continua em vigor, e Roriz pode continuar na disputa do DF, até que o Supremo se reúna novamente para discutir a questão.
Além de Roriz, demais candidatos enquadrados neste caso concorrerão normalmente, até decisão final do Supremo, que poderá ocorrer antes da diplomação dos novos eleitos. A votação favorável ao Ficha Limpa partiram dos ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, que seguiram entendimento apresentado pelo relator do pedido, Carlos Ayres Britto.
Já os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o presidente do STF, Cezar Peluso, defenderam a constitucionalidade da nova legislação, com a ressalva de que a norma não pode ser aplicada no pleito de 2010.
Peluso indicou a possibilidade de esperar a nomeação do novo ministro e os demais ministros presentes concordaram com a proposta, decidindo pela espera da nomeação. Caso ela não ocorra antes da diplomação dos candidatos, em janeiro de 2011, o Supremo irá se reunir mesmo com sua composição incompleta.
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