TJ do Ceará será o primeiro a enviar processo digitalizado ao STJ *

O Tribunal de Justiça do Ceará fez nesta quinta-feira à tarde (25) o primeiro envio de processo digitalizado para o Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa será um marco no processo de modernização do Judiciário.

“Isso significa que, se antes um processo em papel levava seis meses até chegar ao gabinete de um ministro, a partir de hoje poderá ser feito em minutos”, comemora o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

O projeto de digitalização de todos os processos do Tribunal é o carro-chefe da gestão do presidente Cesar Asfor Rocha. A meta é acabar com o processo papel em todo o STJ até o final de 2009. Desde janeiro, todos os processos físicos enviados à Corte são digitalizados e a distribuição eletrônica de processos iniciou-se no último dia 8 de junho.

“Este é o maior salto que a Justiça dá para a sua modernização”, afirma o ministro Cesar Rocha. Para advogados e procuradores das partes, a iniciativa significará um avanço enorme, pois eles poderão acessar e visualizar os autos de qualquer lugar e durante 24 horas.

No mesmo dia em que iniciou a distribuição eletrônica, o STJ disponibilizou no portal uma nova sala virtual, o “e-STJ”, que possibilitará o envio ao Tribunal de petições eletrônicas e a visualização dos autos. Para os advogados, basta ter certificado digital no padrão ICP-Brasil e cadastrar-se no sistema.

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* Comentário de José Ferreira de Abreu Neto (bacharelando em Direito) - "Nesse Brasil, onde o poder judiciário normalmente anda a passos lentos, uma notícia de que a justiça será mais rápida deve ser comemorada.

Eis que o processo eletrônico já é uma realidade e, para nosso orgulho, o primeiro processo digitalizado do país enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem "cabeça chata" e fala "macho véi". Pois é, o Ceará larga na frente como precursor dessa era digital.

Não que o processo eletrônico seja a solução para a morosidade no judiciário, mas, sem dúvida, é uma ferramenta importante para a melhoria na qualidade de prestação dos serviços deste poder.

É fundamental que cada tribunal se atualize e desenvolva esse sistema, para que se tenha a mesma rapidez e agilidade em qualquer estado, bem como em todas as esferas do judiciario, como forma de atender ao princípio constitucional da Celeridade ou Brevidade Processual. Ficam os parabéns ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará."

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* Informação coletada na Coordenadoria de Editoria e Imprensa