A partir desta terça-feira, todos os municípios cearenses que decretaram situação de emergência serão notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que apresentem a documentação que justifica o decreto.
A procuradora do Ministério Público do TCM, Leyliane Feitosa, disse que existe a preocupação de que alguns municípios estejam "aumentando um pouco" os problemas ao decretar situação de emergência. Com a emergência decretada e homologada pelo Estado, a prefeitura ganha o direito de assinar contratações sem licitação e de receber recursos emergênciais do Governo Federal. O acompanhamento que será feito pelo TCM atende a uma representação protocolada pela Procuradoria do Ministério Público.
"Eu acho bom que ninguém tenha feito uma besteira dessas (decretar emergência sem necessidade). A primeira medida, se a gente descobrir que isso aconteceu, vai ser uma abertura de contas especial, para levantar todas as despesas da prefeitura em questão. Em seguida, acionaremos o Ministério Público para que tome as medidas cabíveis", Leyliane, que prometeu dar entrada na última sexta-feira com um ofício no Ministério Público Estadual para que delegue aos promotores de cada município a missão de acompanhar o decreto de emergência de seus municípios.
Veja relação dos municípios em matéria completa no site O Povo.
ICÓ RECEBEU R$ 100 MIL DA VERBA ESTADUAL DE EMERGÊNCIA.
Fonte: Jornal O POVO.
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