Depois de muita luta, o Supremo enterrou o entulho autoritário que restava da ditadura contra a imprensa, revogando a Lei de imprensa, criada há 40 anos pelo regime militar. Um dos juízes que votaram pela revogação, Celso de Mello, disse: “Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do estado de regular a liberdade de expressão. O pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre.” Para se ter uma ideia da importância dessa liberdade, basta lembrar que foi Deus que deu ao homem o livre-arbítrio, para que tenha a liberdade de pensar, inclusive diferente de Deus, ou mesmo contrariante.
Muita gente não gostou da decisão do Supremo. São os intolerantes, os que têm a imprensa por incômodo, porque precisam do silêncio dela, corrompido ou imposto, para as práticas fraudulentas, lesar o cidadão e a sociedade, usurpar direitos e negligenciar deveres para tirar vantagens. Não fosse a imprensa, os fraudadores e omissos já tinham tomado conta do país. A situação é tão grave que não se adota mais uma providência do interesse público se não for antes denunciado pela imprensa. A imprensa é que está administrando. Para tampar um simples buraco, é preciso que a comunidade recorra à imprensa. Um remédio que o Estado tem o dever de fornecer só o faz por denúncia na imprensa ou ação judicial.
Mas os tribunais estão lotados de processos contra a imprensa e jornalistas que denunciam concursos fraudulentos, desvio de dinheiro público, calotes oficiais e todo tipo de corrupção. São recursos à intimidação para calar a imprensa. A julgar pela conivência e omissão das oposições e a mudez do parlamento submisso aos governos, a imprensa ainda é a única tribuna da sociedade. É uma lástima, mas até os buracos que a chuva descobre e agrava, os políticos e maus gestores atribuem a Deus, enquanto recolhem impostos das populações indefesas para gastar nas próximas eleições.
*Texto escrito por Wanderley Pereira ( Jornalista ).
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