Ministério Público investiga 50 prefeituras do Ceará que não pagam o salário mínimo aos servidores. A cidade de Icó está na lista por responder a ações judiciais. Segundo informações do Jornal O Povo, em sua circulação de hoje (sábado).
Ministério Público
As investigações do MPT começaram após denúncias de entidades e de servidores afetados pelo problema. “Às vezes chegam denúncias, mas pessoas, com medo de represálias, não se identificam”, explicou o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima. Ele acrescentou que as ações contabilizadas são apenas as movidas pelo MPT. “É possível existirem ações contra outros municípios iniciadas por sindicatos ou grupos de servidores”, afirmou.
A justificativa dos prefeitos tem sido o pagamento de salário proporcional à carga horária. “O MPT não concorda com esse posicionamento. Se a Constituição define que aquele salário é o mínimo para manter a dignidade, não existe meia dignidade”, argumentou Lima.
O POVO tentou falar, durante toda a tarde de ontem, com a presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro (PRB), pelo celular, pelos telefones da instituição e da Prefeitura, mas ela não foi encontrada. Foi deixado recado, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
PREFEITURAS INVESTIGADAS POR PAGAR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO
>MUNICÍPIOS QUE RESPONDEM A AÇÕES JUDICIAIS (30):
Bela Cruz, Jardim, Juazeiro do Norte, Banabuiú, Campos Sales, Limoeiro do Norte, Ibiapina, Caririaçu, Mauriti, Arneiroz, Cariús, Alcântaras, Poranga, Acaraú, Groaíras, Crateús, Jati, Barro, Canindé, Pires Ferreira, Reriutaba, Tauá, ICÓ, Parambu, Cruz, Camocim, Ubajara, Umirim, Frecheirinha e Saboeiro.
>MUNICÍPIOS QUE RESPONDEM A INQUÉRITOS CIVIS NO MPT (10): Quiterianópolis, Potengi, Ipaporanga, Saboeiro, Novo Oriente, Piquet Carneiro, Abaiara, Limoeiro do Norte, Várzea Alegre e Banabuiú.
>MUNICÍPIOS QUE RESPONDEM A PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO NO MPT (10): Cariré, Graça, Tejuçuoca, Moraújo, Eusébio, Caridade, Ocara, Paraipaba,Uruburetama e Boa Viagem.
>MUNICÍPIO OBJETO DE MEDIAÇÃO NO MPT (1):
Itapipoca
FONTE :Ministério Público do Trabalho.
Obs: Veja matéria completa no Jornal O Povo desse sábado(04/04/2009).
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