O Governo do Estado do Ceará, por intermédio do DETRAN-CE lançou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH. As inscrições podem ser feitas por internet, no site do DETRAN-CE. Só poderão fazer as inscrições maiores de 18 anos, alfabetizados e com documentos.
No ato da inscrição, os candidatos tem de dispor dos documentos de identificação, endereço residencial e o NIS número de Identificação Social, que somente será solicitado para os candidatos beneficiados pelo Programa do Bolsa Família, alem disso os portadores de alguma deficiência tem que ter o CID, que é a Classificação Internacional de Doenças.
A habilitação que estará sendo cedida pelo governo será a Classificação A (moto), visto que o Estado possui um grande numero de acidentes com condutores de motos e grande parte sem habilitação.
A lista de candidatos aprovados será mostrada através do site do DETRAN, e através da imprensa escrita e falada. O candidato aprovado tem que ter em mãos todos os documentos que comprovem os dados informados no formulário preenchido no site e aguardar a comprovação ao órgão.
A Deputada Rachel Marques (PT) ressaltou, em pronunciamento feito na sessão da Assembléia Legislativa, que o Programa Popular de Qualificação de Condutores de Veículos Automotores, concede ajuda de custo a pessoas de baixa renda para obtenção da carteira de habilitação, baseado em projeto de indicação apresentado por ela ano passado, acatado na íntegra pelo Governo.
Segundo a deputada, O DETRAN recebeu um número muito alto de pré-inscrições. A grande expectativa do Poder Executivo, conforme Rachel é de que, em 2009, vinte e cinco mil pessoas recebam carteira de habilitação gratuitamente em decorrências desse programa.
Pra isso foi solicitado a Secretaria de Educação Básica (SEDUC) e os centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) que ajudem com aulas de qualificação.
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* Texto escrito por Nara Cristina - Jornal Notícias do Vale
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