As prefeituras do Ceará já podem se inscrever, desde a última terça-feira (17), para o Selo Verde. É necessário que o município tenha a Comdema, o que habilita atualmente 131 das 184 cidades do Estado. No entanto, caso o município não disponha deste Conselho, ainda poderá participar, desde que o prefeito encaminhe à apreciação da Câmara Municipal, em tempo hábil, projeto de lei com a respectiva mensagem, criando o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de sua cidade.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Conpam (Conselho do Meio Ambiente), as inscrições prosseguem até o dia 30 de maio, na sede do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), localizado na Rua Osvaldo Cruz, 2366 - Dionísio Torres, em Fortaleza. Também podem ser feitas inscrições através do fax: (85) 3101.1234.
SEMINÁRIO - Ainda segundo informações do órgão, através da presidente do Conpam, Tereza Farias, este ano, a coordenação do Programa realizará o VI Seminário Regional em 21 municípios do Ceará. Este evento em como prioridade a orientação de técnicos das prefeituras e das comunidades.
A primeira cidade a receber o evento foi Amontada, distante 180 km de Fortaleza. Nos encontros haverá apresentação de experiências efetivadas pelos municípios premiados e serão debatidas ações em prol do meio ambiente.
O QUE É SELO VERDE? - O "Selo Verde" foi criado pela lei estadual número 13.204/2003. O Selo Município Verde é dividido em três categorias de premiação: A, B e C.
Desde sua implantação nenhuma cidade conseguiu obter desempenho em todas as avaliações suficientes para atingir a categoria de premiação nível A.
Em 2008, os municípios certificados (39) dos 110 que se habilitaram no programa, foram contemplados com kits de lixeira para coleta seletiva do lixo, pelo governador Cid Gomes.
Por categoria a premiação do ano passado ficou assim distribuída: 32 obtiveram Selo categoria B e 7 ficaram com Selo C. Este ano de 2009 contempla a 6° edição do Programa Selo Município Verde.
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