O vereador Flamarion Pereira recentemente firmou um contrato com o Jornal Notícias do Vale para apresentar, semanalmente, suas atividades parlamentares e dizer à comunidade icoense o que acontece no mundo da política. Trazemos esta informação do Jornal Notícias do Vale. Confira:Situações urgentes pedem soluções urgentes - “Estou certo que a atividade parlamentar é fiscalizar os passos da administração municipal. A sociedade icoense, completamente indefesa, não tem para onde recorrer e espera de nós, representantes do legislativo, o cumprimento da missão a qual nos propomos.
Dessa forma buscarei relatar semanalmente neste jornal quais as atividades que estou realizando. Agora, entretanto, fiz um apanhando de como andam as coisas e garanto que tudo está em compasso de espera como se o tempo fosse responsável para solucionar nossos males. O prefeito precisa entender que há situações de urgência e estas coisas não podem esperar”.
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Câmara Municipal - No dia 29 de janeiro de 2009, ainda de recesso parlamentar, os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária, para apreciação e votação de sete (7) projetos de leis do poder executivo, que pela ordem foram:
1-Criação da Controladoria Geral do Município,
2-Criação da Secretaria do Meio Ambiente,
3-Criação do Secretário Adjunto e Núcleos do Meio Ambiente e Recursos Humanos da Secretaria da Educação,
4-Criação de Secretários Adjuntos nas demais Secretarias,
5-Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins de custeio da Secretaria do Meio Ambiente,
6-Criação de duas (2) novas Assessorias de Ação Governamental ligadas ao Gabinete do Prefeito Municipal,
7-Criação do Ouvidor Adjunto, como também comunicando a escolha do Sr. Hermano Limeira para exercer o cargo de Procurador do Município nos termos da Lei Orgânica.
Fizemos algumas modificações, apreciamos, discutimos e aprovamos, lembrando que o impacto na folha de pagamento foi de R$ 39.250,00 (trinta e nove mil duzentos cinqüenta reais), mensal, só na Secretaria do Meio Ambiente além do Titular e do Adjunto da pasta, são cinco (5) coordenadores e ainda uma coordenadora de Núcleo Ambiental na Secretaria da Educação, gente não vai faltar para preservar nosso ecossistema, buscando sua conservação e recuperação quando degradadas.
No dia dois (2) de fevereiro iniciaram-se o período legislativo com sessões ordinárias todas as quintas-feiras em que foram votados e aprovados até o momento os desgastantes requerimentos.
>> Obrigações do Executivo (Prefeito) junto a Câmara Municipal e junto ao TCM (Tribunas de Contas dos Municípios) no mês de FEVEREIRO.
>> Obrigações do Executivo (Prefeito) junto a Câmara Municipal e junto ao TCM (Tribunas de Contas dos Municípios) no mês de FEVEREIRO.
"Dia 28 – Último dia de prazo para o envio a Câmara da prestação de conta mensal relativa à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados pelo município, ainda, além dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês de Janeiro”.
“Dia 30 – Último dia para envio ao TCM do SIM (sistema de informações municipais) do mês de Janeiro”.
Diante do Dispositivo Legal e Resolução do TCM, o Prefeito Municipal Marcos Nunes (PMDB) sofrerá penalidades já no inicio do mandato, pois o mesmo não enviou ainda a prestação de contas à câmara, nem tampouco enviou o SIM ao TCM, ou seja, não cumpriu com os prazos constitucionais, sem falar que as devidas contas devem permanecer uma cópia na câmara municipal a disposição de qualquer cidadão para consulta e apreciação, o que também não aconteceu ainda.
Já a Câmara Municipal cumpriu com o Dispositivo Legal e enviou no prazo o seu SIM ao TCM no dia 26 de Fevereiro com dados entregues e importados com sucesso.
Falando em Câmara Municipal já cobramos por duas vezes as transmissões das sessões pelas rádios locais já que são três (3) e convênio com jornal notícias do vale, para que os Icoenses que aqui residem e os que fora moram possam estar por dentro do que se passa no Poder Legislativo. O Presidente ficou de analisar e dá a resposta durante o mês de março.
PLANO DE GOVERNO 1 - “A equipe de campanha do prefeito Marcos Nunes (PMDB) elaborou o plano a ser executado na administração municipal, onde na primeira página e o primeiro item é sobre EDUCAÇÃO dizendo que os profissionais vão mudar de nível, ter melhores salários, serão capacitadas duas vezes por ano e que todos os profissionais: professores, merendeiras e auxiliares terão implantada definitivamente suas cargas horárias de 8 horas diárias”.
Pois bem, contrariando o próprio plano o prefeito num ato irresponsável e mostrando total falta de conhecimento de como administrar um cidade do porte do Icó, sem se quer ouvir a classe ou sindicato, diminuiu brutalmente a carga horária em 4 horas de algumas professoras, inclusive daquelas que estão fundamentadas pelo Decreto 884/2007 publicado no Diário Oficial, em seguida outro absurdo retirou a gratificação das secretárias escolares que são as que fazem os trabalhos burocráticos das escolas com muita responsabilidade, e essa gratificação está amparada pelo Projeto de Lei aprovado pela Câmara, como o Decreto, que foram feitos no governo Dr. Cardoso Mota.
Resultado de uma luta histórica dos profissionais da educação e depois de várias discussões envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e Sindicalista, o piso nacional foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2008 e sancionado pelo Governo Lula em julho do mesmo ano.
Inédito no Brasil é que só o prefeito do Icó está encontrando meios de cumprir nada e pagar menos aos profissionais. Inclusive até o momento não pagou ainda a nenhum cargo comissionado (núcleos gestores, supervisoras, coordenadoras de núcleo, coordenadoras e supervisoras dos programas) da Secretaria da Educação, ou seja, para o prefeito os cargos são de desconfiança. Prefeito a educação é o terceiro bem mais caro do mundo, quanto mais um individuo se educa, mais elevada sua qualidade de vida. Só para os ignorantes não tem nenhum valor. Diferente dos irracionais, para os quais somente a vida tem valor.
PLANO DE GOVERNO 2 - Para desmoralizar de vez o seu plano de governo e despreparado totalmente, deu um salto e foi para a última página, onde fala sobre as associações comunitárias dizendo que ia pagar um salário mínimo a cada presidente de associação e que todos teriam salas para trabalhar nas Secretarias de Ação Social e Agricultura. Já estamos no mês de março e nenhum Presidente recebeu um centavo.
PLANO DE GOVERNO 2 - Para desmoralizar de vez o seu plano de governo e despreparado totalmente, deu um salto e foi para a última página, onde fala sobre as associações comunitárias dizendo que ia pagar um salário mínimo a cada presidente de associação e que todos teriam salas para trabalhar nas Secretarias de Ação Social e Agricultura. Já estamos no mês de março e nenhum Presidente recebeu um centavo.
Por falar em salário mínimo os servidores que receberam seus proventos de fevereiro, especialmente aqueles que recebem um salário tiveram uma grande surpresa, ou seja, receberam o salário mínimo antigo de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) e mais uma vez o prefeito não cumpre a Lei de todo servidor receber o salário mínimo vigente. É preciso avisar ao prefeito e ao secretário de finanças que o novo mínimo vale desde 01 de Fevereiro R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).
SINDICATOS? - Diante dos fatos relacionados à redução de carga horária dos professores, retiradas de gratificações das secretárias escolares, não pagamento do salário mínimo, pagamento do pessoal da saúde em atraso, pagamento do restante dos concursados do mês de dezembro em atraso, atraso do pagamento do mês de dezembro dos contratados e comissionados. Nós estamos querendo saber à posição dos sindicatos, já que não houve nenhuma manifestação e nenhuma defesa junto aos servidores. Então se pergunta: Existe sindicato do professor ou do servidor hoje no Icó?
COTRAN - Parafraseando Dr. Cardoso Mota que um dia na Rádio Brasil FM, quando da entrega dos agentes a população indagou: “Quantos acidentes e mortes teriam sido evitados se os agentes de transito já estivessem nas ruas”.
SINDICATOS? - Diante dos fatos relacionados à redução de carga horária dos professores, retiradas de gratificações das secretárias escolares, não pagamento do salário mínimo, pagamento do pessoal da saúde em atraso, pagamento do restante dos concursados do mês de dezembro em atraso, atraso do pagamento do mês de dezembro dos contratados e comissionados. Nós estamos querendo saber à posição dos sindicatos, já que não houve nenhuma manifestação e nenhuma defesa junto aos servidores. Então se pergunta: Existe sindicato do professor ou do servidor hoje no Icó?
COTRAN - Parafraseando Dr. Cardoso Mota que um dia na Rádio Brasil FM, quando da entrega dos agentes a população indagou: “Quantos acidentes e mortes teriam sido evitados se os agentes de transito já estivessem nas ruas”.
Saibamos nós que o agente de transito é também salvador de vidas, quando, por exemplo, impede que um condutor trafegue em contra mão ou bêbado, está, entre outras coisas, salvando vidas humanas, por isso merece todo nosso respeito e consideração.
Com esse propósito é que nossos agentes de transito estão solicitando do prefeito municipal um adicional de insalubridade ou risco de vida no valor de 40% (quarenta por cento) e uma ajuda de custo de R$ 150,00 (cento cinqüenta reais), ambos sobre o vencimento, protetor solar fator 40 e por fim extinção da campanha educativa e efetivação de multas e medidas administrativas.
O Icó até novembro de 2008 existia segundo dados no site do DETRAN-CE 8.081 veículos e o município é um excelente arrecadador de IPVA. Portanto senhor prefeito que a excelência possa emendar a Lei Municipal nº 475/2000 e conceda as reivindicações dos agentes, pois os mesmos estão com poucas condições de trabalho e nosso transito irá agradecer porque está padecendo e ficando desorganizado novamente.
Outra situação é os agentes de transito de outras cidades já receberem essas garantias que por sinal são constitucionais, os do IGUATU recebem R$ 1.012,54 (hum mil doze reais e cinqüenta e quatro centavos), ORÓS recebem R$ 839,13 (oitocentos trinta e nove reais e treze centavos) enquanto os do ICÓ recebem apenas R$525,54 (quinhentos vinte cinco reais, cinqüenta e quatro centavos), e nada mais.
Já que o vereador não pode criar ou diminuir impostos e gastos, deixamos nosso Projeto de Indicação para que o prefeito mande a emenda o mais rápido possível para a câmara dos vereadores e lá nós aprovamos.
SAÚDE - Recebemos denúncias de várias comunidades com relação ao não funcionamento de alguns postos de saúde da família, como o posto da comunidade de GENIPAPEIRO que atende os moradores do sítio São Luís até os moradores do Sítio Forquilha dos Batistas, posto do Sítio CASCUDO que atende todos moradores da região até o sítio Tuncas, com isso as comunidades estão sofrendo por não terem Médicos, Enfermeiros, Medicamentos... O Limitado Hospital Regional de Icó encontra-se superlotado e com atendimento como sempre precário em virtude do fechamento por parte do município desses citados postos.
Já que o vereador não pode criar ou diminuir impostos e gastos, deixamos nosso Projeto de Indicação para que o prefeito mande a emenda o mais rápido possível para a câmara dos vereadores e lá nós aprovamos.
SAÚDE - Recebemos denúncias de várias comunidades com relação ao não funcionamento de alguns postos de saúde da família, como o posto da comunidade de GENIPAPEIRO que atende os moradores do sítio São Luís até os moradores do Sítio Forquilha dos Batistas, posto do Sítio CASCUDO que atende todos moradores da região até o sítio Tuncas, com isso as comunidades estão sofrendo por não terem Médicos, Enfermeiros, Medicamentos... O Limitado Hospital Regional de Icó encontra-se superlotado e com atendimento como sempre precário em virtude do fechamento por parte do município desses citados postos.
“Prefeito a saúde tem pressa e as comunidades clamam por saúde o mais rápido possível, reabra com completa estrutura os postos de saúde, como diz vocês URGENTE, URGENTISSÍMA”.
MATADOURO PÚBLICO - Mesmo antes de o debate vir à tona na Rádio Brasil FM, em janeiro, usando a tribuna da câmara municipal, fazia pronunciamento mostrando 40 fotografias da situação precária em que se encontra e as inúmeras irregularidades existentes no nosso matadouro público, pedindo providências urgentes para serem tomadas pelo poder público, após visita constatamos:
MATADOURO PÚBLICO - Mesmo antes de o debate vir à tona na Rádio Brasil FM, em janeiro, usando a tribuna da câmara municipal, fazia pronunciamento mostrando 40 fotografias da situação precária em que se encontra e as inúmeras irregularidades existentes no nosso matadouro público, pedindo providências urgentes para serem tomadas pelo poder público, após visita constatamos:
1- Matança dos bois a base de marretadas prática ilegal e que fere os princípios do bem estar animal,
2- Instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias inexistentes,
3- Estrutura física deteriorada,
4- Péssimas condições de higiene da área,
5- Transporte da carne inadequado,
6- Falta de fardamento e falta de pagamento aos servidores, enfim situações que não permitem funcionamento do mesmo.
DIA DA MULHER - As mulheres são portadoras de grandes virtudes e todas são merecedoras de muitas bênçãos, é preciso que cada um reconheça e valorize isso, neste dia 8 de Março, consagrado às mulheres, expresso meu desejo de muita saúde, paz, amor, força e luz a todas, pela sua valorosa contribuição que dá a sociedade, não podemos esquecer pessoas e dias especiais. PARABÉNS!
PATATIVA DO ASSARÉ - Cinco (5) de Março. Patativa do Assaré Completaria hoje 100 anos. Prestamos nossa homenagem a esse Grande Artista Popular, que criou, inovou e encantou o povo simples do sertão e os intelectuais, e ajudou através de sua arte e de sua cultura a levar educação ao interior do Ceará, ao Brasil e ao Mundo.
RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DO ICÓ EM FEVEREIRO 2009.
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios): 1.517.432,86
- FEP (Fundo Especial do Petróleo): 11.715,77
- ICMS (Desoneração das Exportações Lei 87/96): 1.376,52
- ICMS ESTADUAL: 202.025,37
- CID (Contribuição Intervenção Domínio Econômico): 19.036,93
- FUNDO DE SAÚDE: 258.273,08
- FUNDEB: 2.026.670,04
- SNA (Simples Nacional): 1.451,90
- FNDE (Quota Municipal): 82.558,47
- IPVA: 120.000,00
- IRRF: (Imposto de renda retido na fonte): 63.165,75
- ISS: (Imposto sobre serviços): 23.136,69
- ITBI: (Imposto sobre transmissão de bens imóveis): 1.902,25
- DIVIDA ATIVA: 6.697,71
-TLF: (Alvará de Funcionamento): 3.378,63
- RECEITAS DIVERSAS: (Taxa de abate, etc...) 4.516,15
- PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA: 21.614,52
- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS: 17.600,00
- TETO MUN. MÉDIA E ALTA COMPl. A. E HOSPITALAR: 311.734,76
- PISO DE ATENÇÃO BÁSICA: 92.617,42
- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: 75.530,00
- SAÚDE DA FAMILIA: 80.000,00
- TETO FINANCEIRO DE VIGILANCIA EM SAÚDE: 15.793,05
- COLETA/EXAME COLO UTERINO: 344,16
- INCENTIVOS AO PRE-NATAL E NASCIMENTO: 140,00
- SAÚDE BUCAL: 19.600,00
-TOTAL: 4.978.311,60 (Quatro milhões novecentos setenta e oito mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos).
DIA DA MULHER - As mulheres são portadoras de grandes virtudes e todas são merecedoras de muitas bênçãos, é preciso que cada um reconheça e valorize isso, neste dia 8 de Março, consagrado às mulheres, expresso meu desejo de muita saúde, paz, amor, força e luz a todas, pela sua valorosa contribuição que dá a sociedade, não podemos esquecer pessoas e dias especiais. PARABÉNS!
PATATIVA DO ASSARÉ - Cinco (5) de Março. Patativa do Assaré Completaria hoje 100 anos. Prestamos nossa homenagem a esse Grande Artista Popular, que criou, inovou e encantou o povo simples do sertão e os intelectuais, e ajudou através de sua arte e de sua cultura a levar educação ao interior do Ceará, ao Brasil e ao Mundo.
RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DO ICÓ EM FEVEREIRO 2009.
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios): 1.517.432,86
- FEP (Fundo Especial do Petróleo): 11.715,77
- ICMS (Desoneração das Exportações Lei 87/96): 1.376,52
- ICMS ESTADUAL: 202.025,37
- CID (Contribuição Intervenção Domínio Econômico): 19.036,93
- FUNDO DE SAÚDE: 258.273,08
- FUNDEB: 2.026.670,04
- SNA (Simples Nacional): 1.451,90
- FNDE (Quota Municipal): 82.558,47
- IPVA: 120.000,00
- IRRF: (Imposto de renda retido na fonte): 63.165,75
- ISS: (Imposto sobre serviços): 23.136,69
- ITBI: (Imposto sobre transmissão de bens imóveis): 1.902,25
- DIVIDA ATIVA: 6.697,71
-TLF: (Alvará de Funcionamento): 3.378,63
- RECEITAS DIVERSAS: (Taxa de abate, etc...) 4.516,15
- PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA: 21.614,52
- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS: 17.600,00
- TETO MUN. MÉDIA E ALTA COMPl. A. E HOSPITALAR: 311.734,76
- PISO DE ATENÇÃO BÁSICA: 92.617,42
- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: 75.530,00
- SAÚDE DA FAMILIA: 80.000,00
- TETO FINANCEIRO DE VIGILANCIA EM SAÚDE: 15.793,05
- COLETA/EXAME COLO UTERINO: 344,16
- INCENTIVOS AO PRE-NATAL E NASCIMENTO: 140,00
- SAÚDE BUCAL: 19.600,00
-TOTAL: 4.978.311,60 (Quatro milhões novecentos setenta e oito mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos).
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QUANTO VOCÊ PAGA A ELES
O salário do Prefeito: R$ 9.000,00 (nove mil reais) *
O salário do Vice-Prefeito: R$ 6.000,00 (seis mil reais) *
O Salário do Vereador: R$ 4.426,00 (quatro mil quatrocentos vinte e seis reais) *
O Salário do Secretário: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) *
QUANTO VOCÊ PAGA A ELES
O salário do Prefeito: R$ 9.000,00 (nove mil reais) *
O salário do Vice-Prefeito: R$ 6.000,00 (seis mil reais) *
O Salário do Vereador: R$ 4.426,00 (quatro mil quatrocentos vinte e seis reais) *
O Salário do Secretário: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) *
_________
*Valor bruto
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* Opiniões e dados do vereador Flamarion Nunes Pereira (PR-CE) - Jornal Notícias do Vale
*Valor bruto
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* Opiniões e dados do vereador Flamarion Nunes Pereira (PR-CE) - Jornal Notícias do Vale
* E-mail de contato: flamarionpereira@hotmail.com
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