O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, até esta terça-feira(19) , um total de 37 recursos de candidatos que tiveram o pedido de registro de candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador negado pelos Tribunais Regionais.Além disso, o Tribunal recebeu mais nove ações do Ministério Público e de partidos políticos questionando o registro concedido a candidatos às eleições deste ano. Os recursos vêm de oito dos 26 estados brasileiros.
As informações foram repassadas pelo Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral, que ainda trouxe os dados que mostram um total de quase 382 mil candidatos para o pleito de 2008. Se comparado com o número total de postulantes, apesar dos dados serem preliminares, a quantidade de ações registradas no TSE questionando as candidaturas ainda é pequeno.
Ainda segundo as informações do Centro de Mídia, o baixo número de questionamentos ocorre devido ao pedido de indeferimento, onde o registro é feito ao juiz eleitoral. Em seguida, deve ser questionado, primeiramente, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e só depois o caso chega à Corte Superior, o TSE.
TRÂMITE LEGAL - O trâmite do processo é o mesmo para as impugnações apresentadas pelo Ministério Público ou pelos partidos políticos. Os juizes eleitorais de primeira instância tiveram até o último sábado (16) para analisar os pedidos.
O Calendário Eleitoral (Resolução 22.579/07) estabelece que os tribunais estaduais têm até o dia 6 de setembro, e o TSE até o dia 25 de setembro para decidirem todos os casos.
A maioria dos recursos que foram para o TSE são de candidatos que tiveram os registros negados pelos TREs, devido à rejeição de suas contas quando do exercício de mandatos eletivos anteriores.
Também há casos de inelegibilidade, previstos na Lei Complementar 64/90, e de desincompatibilização, ou seja, candidatos que não deixaram suas funções anteriores nos prazos previstos pela legislação eleitoral.
0 comentários :
Postar um comentário