O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, recebeu nsta segunda-feira, 16, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), o texto de um projeto de lei.
Esse texto, de iniciativa popular, busca criar uma parede para os "candidatos sujos", com processos judiciais. O objetivo é de ajudar a "Lei das Inegibilidades" (64/1990), que, segundo a reportagem do Jornal O Povo, essa legislação não trata da vida passada dos candidatos e somente proíbe as candidaturas dos políticos condenados em ultima instância.
Para que esse projeto proposto, seria necessário 1, 5 milhão de assinaturas de todo o Brasil, para, assim, ser entregue à Câmara de Deputados. Caso o projeto consiga as assinaturas, ficaria impedido de se candidatar qualquer político que já tenha sido condenado em 1° ou 2° instância.
Essa mesma proposta prevê que fique proibido de se candidatar o candidato que tiver renunciado do mandato para escapar da cassação.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é formado por 36 entidades. Sâo parte do movimento a Ordem dos Advogados do Brail (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
NO Icó, o caso se estenderia a 10 pessoas que estão na lista suja do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) e poderiam ficar inelegíveis. Ainda, com a decisão do TSE, eles poderiam se candidatar caso conseguisem uma liminar que garanta a candidatura.
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