O presidente Lula sancionou a lei 11.646/08, que modifica a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e permite que empresários de cidades com menos de cem mil habitantes construam sala de cinema e teatros. A cidade de Icó é um exemplo de cidades que podem ser beneficiadas com esta lei.
Os empresários de Icó e região que quiserem investir nesse projeto terão em troca o benefício da dedução do Imposto de renda (IR), o que ajuda a incentivar a cultura nos municípios.
Os locais construídos poderão ser utilizados como centro comunitário.
Os incentivos desta nova lei serão concedidos somente a projetos culturais que sejam abertos, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, ou caso seja público pagante, se cobrado ingresso.
O projeto atingirá os pequenos municípios do Brasil. Cerca de 73% das cidades têm menos de 20 mil habitantes e não possuem cinema e teatro.
A lei foi sancionada em 10 de março de 2008 e tem como objetivo reverter a concentração de salas de exibição nas grandes cidades. O autor do projeto foi o senador paulista Aloísio Mercadante (PT-SP), concedeu entrevista ao Jornal do Senado e afirmou que a consolidaçaõ da atividade industrial do cinema deve receber o suporte específico.
CONHEÇA A LEI - A lei Rounet prevê que o doador ou o patrocinador poderá deduzir, do imposto devido na declaração do Imposto de Renda (IR), 80% do valor destinado ao projeto cultural, no caso de pessoas físicas. No caso de pessoa jurídica, a dedução é de 40% do valor referente a doações e de 30%, caso o apoio tenha sido dado na forma de patrocínio.
O valor a ser abatido não pode ultrapassar 4% do valor total imposto devido no caso das pessoas jurídicas e 6% no caso de pessoas físicas. Os projetos que podem ser patrocinados são aquelesaprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).
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