Icó deve receber R$ 1,4 milhão em repasse extra do FPM de julho, estima CNM

A Confederação Nacional de Municípios [CNM] divulgou em seu site oficial informação em relação a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] de julho de 2017, de R$ 4,148 bilhões para todo o país. 

A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional [STN], por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Para o Município de Icó, o valor estimado chega a R$ 1.485.103,21.

A entidade explica que os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda [IR] e Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. 

Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios [FPM] é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

LUTA - O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios [CNM] e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. 

E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional [STN], referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.

* Com informações da Agência CNM

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Publicado por Jornalismo

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