Prefeitura de Icó decreta ponto facultativo sexta [28] em apoio ao dia da Greve Geral

A Prefeitura Municipal de Icó [PMI], através da prefeita Ana Laís Peixoto Correia Nunes, publicou, nessa quarta-feira [26], o Decreto nº 049/2017, que "dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais" nesta sexta-feira [26].

De acordo com o documento, a medida acontece visto que "em nenhum País, Estado ou Município funcionam sem seu quadro de serviços públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão".

Além disso, que "não se constrói uma democracia e um País organizado, que atenda as necessidades e anseios da população de forma digna, sem o servidor público competente bem remunerado, tratado com respeito e dignidade e, ao mesmo tempo, compromisso com sua missão de servir bem ao público indistintamente".


As últimas justificativas apontam que "o dia 28 de abril de 2017, acontecerá em todo o País, uma greve geral em defesa dos direitos Trabalhistas e Previdenciários" e que "o direito de greve é assegurado na Constituição Federal do Brasil aos servidores públicos".

FUNCIONAMENTOS - O artigo 1º do Decreto informa que "fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta no dia 28 de abril de 2017 [sexta-feira]".

O artigo 2º aponta que "excluam-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público prestado à população icoense, que deverão ser realizados normalmente, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza pública e congêneres".
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Publicado por IN

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