O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente [Conpam] reuniu-se na última quarta-feira [9], com consultores da empresa responsável pela construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, a Gaia Engenharia Ambiental, para traçar as primeiras ações.
Até o final de janeiro, uma nova reunião deverá ser marcada para avaliar o Plano de Trabalho, que traz os prazos e o planejamento para a implementação do plano estadual.
Segundo a coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do Conpam, Maria Dias, a Política Estadual de Resíduos Sólidos, regulamentada em 2001, teve de passar por adaptações. “O plano estadual será feito à luz da lei federal que instituiu, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse.
Para Alceu Galvão, representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará [Arce], o avanço nos trabalhos exige que haja “transparência, cumprimento de prazos e troca de informações”.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos deverá contemplar a coleta seletiva, inclusão de catadores, educação ambiental, mercado para recicláveis, respeito às normas ambientais e sustentabilidade econômica. Segundo a Lei nº 13.103, que institui a política estadual, o plano deve passar por uma revisão a cada quatro anos.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do Conpam
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