O Ministério Público do Estado do Ceará [MPCE] firmou um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] que proíbe a realização de evento público de campanha em Reriutaba até a data da eleição.
No último dia 26, o promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho se reuniu com representantes das duas coligações partidárias [“Reriutaba Igual Para Todos” e “Prá Cuidar Ainda Mais de Reriutaba”] para disciplinar os atos de campanha eleitoral no município.
O juiz eleitoral André Teixeira Gurgel homologou o acordo firmado entre as partes.
O TAC foi estabelecido por conta dos crescentes atos de vandalismo praticados por ambas as coligações durante os eventos da parte adversária.
Dentre os atos danosos, destaca-se o lançamento de pregos nos trajetos de passeatas e comícios.
Os representantes das coligações concordaram em não realizar atos de propaganda relacionados a comícios, carreatas, passeatas e caminhadas até o dia 7 de outubro, considerando a necessidade da manutenção da ordem pública.
Ficam liberadas as reuniões de partidários e militantes das coligações em recintos fechados, sem a utilização de amplificadores de som.
Caso ocorra o descumprimento do Termo, a coligação fica sujeita à aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, às sanções da Justiça Eleitoral e às medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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