Icó, Cedro, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira e Orós fazem parte da lista de 969 Municípios que receberão recursos financeiros para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional.
A decisão foi divulgada através da Portaria nº 2.392/2012 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União [DOU] de 22 de outubro de 2012.
Os recursos devem ser aplicados na aquisição de equipamentos antropométricos e adequados, em Unidades Básicas de Saúde com equipes de Atenção Básica com a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica [PMAQ-AB] homologada.
REPASSE DE RECURSOS - A Prefeitura Municipal de Icó receberá R$ 18 mil, para a implantação de seis equipes. A maior parte dos recursos da região irá para o Município de Orós, com repasse de R$ 24 mil e implantação de oito equipes.
Cedro irá receber R$ 12 mil, com a implantação de quatro equipes. A Prefeitura de Jaguaribe terá R$ 9 mil para a implementação de três equipes. Lavras da Mangabeira tem a previsão de R$ 6 mil e duas equipes que trabalharão para a vigilância.
De acordo com a Portaria, o Fundo Nacional vai transferir aos Fundos Municipais de Saúde R$ 3 mil por Unidade. A parcela é única e anual.
O PMAQ é um Programa que propõe induzir a instituição de processos para a ampliação da capacidade das gestões federal, estaduais e municipais em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades da população. As Equipes de Atenção Básica também estão incluídas.
* Com informações da Agência CNM
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