Juíza proíbe entrada e permanência de presos na cadeia pública de Baturité

A juíza Fabiana Silva Félix da Rocha, da 1ª Vara de Baturité, proibiu a entrada e a permanência de presos na cadeia pública do Município, localizado na região Norte do Ceará.

A medida atende à Portaria nº 05/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico [DJE] dessa quinta-feira [13].

A magistrada deu prazo de 72 horas para que a Policia Civil adote providências em relação à superlotação da unidade prisional. Proibiu ainda a transferência de presos oriundos de outras delegacias.


* Com informações do TJ-CE