MPCE propõe matadouro público em Morada Nova

Os promotores de Justiça Eduardo Tsunoda, Daniel Isídio Júnior e Adriano Jorge Saraiva, todos da comarca de Morada Nova, propuseram no último dia 8, uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Município de Morada Nova.

O Ministério Público do Ceará [MPCE], requereu a construção e instalação de um matadouro público de animais no Município, localizado nos Inhamuns cearense, e representado pelo prefeito Glauber Barbosa Castro.

MATADOURO - O equipamento deve atender às exigências sanitárias devidamente comprovadas da Vigilância Sanitária do Ceará e do Município de Morada Nova e apresentar licença ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente [Semace].

O matadouro deve ser dotado de método científico da insensibilização elétrica ou por atmosfera controlada para a prática do abate, tudo em conformidade com as normas legais vigentes sobre o assunto. Além disso, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, devendo tal multa ser destinada do mesmo Fundo Estadual dos Interesses Difusos e Coletivos [FDID].

JUSTIÇA - Caso o juiz não acate este pedido, o representante do Ministério Público solicitou que fosse determinada a reforma do matadouro público atual, procedendo-se a pavimentação da área externa; a construção de um brete de contenção para exames; a construção de um pedilúvio, com cloro para a lavagem do chão e para desinfecção das botas; reforma do piso e das paredes, tornando-as impermeáveis e delimitando as áreas sujo e limpo na sala de matanças; a aquisição e instalação de uma bancada inox para manipulação de vísceras; e aquisição de instalação de câmaras frigoríficas e freezer.

O promotor de Justiça também pretende a contratação e lotação de médicos veterinários, inspetores e técnicos na Secretaria de Agricultura; o abate de suínos seja feita por insensibilização elétrica ou por atmosfera controlada de CO², tudo em conformidade com as normas legais vigentes sobre o assunto, devendo ser aplicada multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento a ser destinada ao fundo já citado.


* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE