Começou a tramitar, na sessão plenária desta terça-feira [21] da Assembleia Legislativa [AL-CE], a mensagem 7.399, do Poder Executivo, que dispõe sobre a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Ceará [LOB/PMCE].A matéria promove uma grande reestruturação administrativa da corporação no Estado. A atual norma, editada em 1977, tem cerca de 34 anos, necessitando de adequação, segundo justifica a mensagem governamental.
A LOB cria novos comandos, batalhões e companhias na PM, na intenção de reduzir as áreas geográficas de atuação, segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Francisco Bezerra. Uma área menos extensa deve proporcionar a cada comandante a possibilidade de trabalhar de forma mais incisiva e detalhada, argumenta.
POLÍCIA - Com as mudanças, o Comando de Policiamento da Capital [CPC] passará a cuidar do Policiamento Ostensivo Geral de Fortaleza, sem a região metropolitana. A nova lei cria o Comando de Policiamento Metropolitano [CPM] e o Comando de Policiamento Especializado [CPE].
A partir disso, a Capital e a região metropolitana passarão de dois Batalhões e 11 Companhias para cinco Batalhões e 20 Companhias. O Comando de Policiamento do Interior (CPI) será dividido em dois: CPI Sul e o CPI Norte. O CPI Norte terá quatro Batalhões. O CPI Sul cinco Batalhões.
O Comando de Policiamento Especializado [CPE] irá incorporar todas as forças especiais da PM: Batalhão de Choque, Batalhão Raio [BPRaio]; Batalhão de Policiamento Ambiental, Cavalaria e Batalhão de Policiamento Turístico [BPTur]. Outras informações no site do Governo do Estado.
Também foi lida no expediente a mensagem 7.398, do Executivo, que altera a estrutura de provimento em comissão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará [Ematerce], da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará [Etice] e das Centrais de Abastecimento do Ceará [Ceasa-CE] “dotando-as de condições para compor quadros de gestores com a qualificação necessária ao desenvolvimento”.
O projeto de indicação 100/12 sugere ao Governo do Ceará interiorizar as salas de cinema do Ceará, estimulando “a difusão, exibição de filmes e documentários em todas as cidades do Ceará que não tenham cinema”. Foi lido ainda o ofício 2.339/12, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE], encaminhando o Relatório de Atividades do segundo trimestre de 2012.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário