O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan] divulgou, nessa terça-feira [21], o resultado preliminar do Edital de Seleção de Propostas para o Financiamento de Imóveis Privados da cidade de Aracati, no Ceará. Foram classificadas cinco propostas que receberão cerca de R$ 450 mil.Outras seis propostas foram desclassificadas por erro de preenchimento da proposta ou por falta de informações, como determina o edital. No entanto, os proprietários podem corrigir as falhas e reapresentar a proposta.
MELHORIAS - Os recursos para o Financiamento de Imóveis Privados são do PAC Cidades Histórias e são liberados a partir do convênio assinado entre Iphan e a Prefeitura. No estado do Ceará, o convênio atende também aos municípios de Fortaleza, Sobral e Viçosa do Ceará.
O PAC Cidades Históricas é um programa do Governo Federal voltado aos municípios com conjuntos ou sítios protegidos no âmbito federal e, ainda, cidades com Patrimônio Cultural protegido.
O objetivo é buscar a recuperação e a revitalização das cidades históricas, a restauração e requalificação de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social por meio da requalificação urbanística, a melhoria da infraestrutura urbana e social e o suporte às cadeias produtivas locais e promoção do patrimônio cultural.
Serão investidos no Ceará R$ 8,5 milhões, nos próximos dois anos, sendo R$ 1,5 milhão para Aracati, R$ 1 milhão para Viçosa do Ceará, R$ 3 milhões para Fortaleza e outros R$ 3 milhões para Sobral.
Os proprietários que tiverem os projetos aprovados terão taxa de juro zero e prazos que variam de dez a 15 anos para obras de recuperação de fachadas e coberturas, estabilização e consolidação da estrutura do imóvel e para revisão das instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio.
Bens móveis integrados ao imóvel também poderão ser recuperados. Já os imóveis em ruínas, a depender da avaliação do IPHAN, poderão ter financiada a execução de toda a estrutura, paredes de vedação, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, de forma a viabilizar seu uso.
Os interessados em obter o financiamento com renda familiar mensal inferior ou igual a três salários mínimos poderão financiar também obras de reforma no interior da edificação para adequação do imóvel à geração de renda.
PAC Cidades Históricas - Definida como uma das ações estratégicas do PAC Cidades Históricas, o Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados faz parte de uma estratégia ampla de gestão e de intervenção urbana que busca garantir maior qualidade aos espaços que a população usufrui. Para tanto, sua implementação deve estar articulada e integrada a outras ações que compõem as múltiplas dimensões do processo de gestão e intervenção urbana.
Atualmente, 188 municípios que já aderiram ao PAC Cidades Históricas, sendo que 149 já elaboraram os Planos de Ação e, entre eles, 123 já assinaram o Acordo para Preservação do Patrimônio Cultural [APPC], definindo as ações a serem implementadas e o repasse dos recursos.
:::::::: RESULTADO PRELIMINAR
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