O Ministério Público Federal [MPF] em Juazeiro do Norte pediu à Justiça Federal a aplicação de multa contra a União e o Estado do Ceará por descumprirem decisão que determina o fornecimento de um medicamento necessário ao tratamento de pacientes com câncer de mama. O valor requerido como multa ultrapassa os R$ 10 milhões.Como explica o procurador da república Rafael Ribeiro Rayol, Estado e União tinham 30 dias para oferecer o medicamento Tratuzumabe para as pacientes atendidas pelo Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, única unidade médica credenciada pelo SUS para atendimento na atenção oncológica em toda a região do Cariri e Centro-Sul do Ceará. O prazo, estipulado judicialmente, atendeu requerimento de antecipação de tutela feito pelo Procurador da República em ação civil pública que tramita na Justiça Federal em Juazeiro do Norte.
Em 9 de janeiro, dois dias após o vencimento do prazo, o MPF cobrou da União e do Estado informações a cerca das medidas adotadas para assegurar o fornecimento do remédio. Ao hospital, requereu que encaminhasse às administrações federal e estadual a relação dos pacientes em atendimento com as respectivas dosagens. Embora o hospital tenha enviado a relação, confirmou que o medicamento não foi disponibilizado.
A aplicação de multa está prevista na decisão judicial que determinou o fornecimento do Tratuzumabe. A União e o Estado devem pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento e por paciente que ainda não realizou o tratamento. Como há 20 pacientes que, segundo relação da própria unidade oncológica, ainda não realizaram o tratamento, o montante devido chega a R$ 200 mil por dia.
Além disso, como forma de assegurar o tratamento imediato das pacientes que necessitam do medicamento, o procurador da República requereu ainda o sequestro de R$ 1 milhão dos cofres da União e do Estado, para utilização na aquisição do medicamento em tela.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Ceará
0 comentários :
Postar um comentário