TCU identifica falhas na atuação da ANTT no setor ferroviário brasileiro

O Tribunal de Contas da União [TCU] apontou a existência de graves fragilidades na atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT] no controle e na supervisão dos investimentos no setor ferroviário nacional.

De acordo com a auditoria [Acórdão 312/2012], o controle praticado pela ANTT sobre as aquisições de material e a contratação de serviços pelas concessionárias é precário. O TCU também identificou que a agência não verifica a efetivação das ações informadas nos Planos Trienais de Investimento [PTI], além de não conciliar os registros contábeis e físicos.

Entre outros achados, o tribunal constatou que a ANTT não dispõe de inventário atualizado dos bens ferroviários, nem exerce fiscalização sobre o material adquirido e os custos de aquisição.

A equipe de auditoria realizou levantamento e exame da legislação concernente, revisão de literatura, exame documental, entrevistas, inspeção física, filmagem e registros fotográficos e percorreu aproximadamente 430 km de linhas férreas. O ministro José Múcio foi o relator do processo.


* Com informações da Agência TCU