Lei que cria Banda Municipal de Icó e "Bolsa Orquestra" é destaque no "O Estado"

Banda Musical Maestro Gonçalo Farias dos Santos. Este é nome oficializado da Banda de Música de Icó, criado pela Lei nº 778/2012, sancionada no dia 1º de março deste ano e destacado nesta segunda-feira [26] pelo jornal O Estado .

A novidade representa, na área cultural, um marco legal para fortalecer uma área ainda necessitada de atenção no âmbito local, regional e nacional.

O projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Icó e sancionado pelo prefeito municipal Marcos Nunes [PMDB].

INVESTIMENTO - A Lei ainda institucionaliza a "Bolsa Orquestra", que prevê o auxílio para os músicos que participam do grupo musical. São previstos o pagamento pelo Governo Municipal, com recursos próprios, de 22 bolsas, no valor mensal unitário de R$ 200,00 cada.

Os contemplados irão participar do programa por 12 meses, podendo ser renovados por igual período. Todas as nomeação dos bolsistas serão feita através de uma Portaria publicada pelo Executivo local.

O auxílio ao musical será feito mediante algumas regras para o participante desse programa da Secretaria da Cultura de Icó. Os candidatos a músico devem ter entre 10 e 35 anos [com exceção de portadores de necessidades especiais], ser aprovado em seleção, apresentar autorização de responsável no caso dos menores de 18 anos, comprovar bom rendimento escolar e conduta disciplinar incensurável e ter cursado no mínimo o ensino fundamental.

CONTRAPARTIDA - Os músicos selecionados deverão cumprir algumas obrigações para ter direito ao benefício: participar dos ensaios e apresentações da banda, ser pontual nas atividades e não faltar com respeito aos colegas, professores, maestros e coordenadores.

A Lei ainda prevê que será criada uma comissão para gerir esse programa e as ocasiões em que podem ocorrer o cancelamento do benefício. É a primeira vez que o Poder Público Municipal cria efetivamente uma política pública que atende as demandas no setor cultural local.

HISTÓRICO - A Lei é o resultado de um trabalho que vem sendo realizado pelo Núcleo de Música Sobrado Canela Preta, coordenado pelo músico e maestro Daniel Bruno, desde o ano de 2007, durante a primeira gestão da Secretária de Cultura Jequélia Alcânta, e pelas reivindicações dos artistas locais em reuniões e conferências.

O próximo passo que deve ser dado na área e está previsto é a criação do Sistema Municipal de Cultura, como também o Fundo Municipal de Cultura. Neste processo, espera-se a criação de editais de financiamento de atividades culturais, para apoiar ações culturais nos diversos segmentos culturais.


* Com informações do blog Icó Cultural