Reforma Política pode ser votada em março pelo Senado

A Reforma Política deve ser votada pelos senadores no dia 21 de março.

O presidente do Senado Federal, José Sarney [PMDB-AP], acatou a sugestão dos líderes da Casa em votar as propostas que foram avaliadas pelas Comissões e estão prontas para o Plenário. Sarney havia decidido votar todos os projetos voltados à Reforma em uma sessão especial para esta finalidade.

Os projetos tratam, por exemplo, da nova data de posse do Presidente da República para o dia 15 de janeiro, e dos governadores e prefeitos para o dia 10 de janeiro; busca a exigência de um referendo para qualquer alteração no sistema eleitoral do país e, por último, avalia o financiamento público das campanhas eleitorais. Deve ser incluída ainda a proposta que altera regras para coligações partidárias, se ela não receber emendas ao longo das discussões no Senado.

Os projetos citados são respectivamente, a Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 38/2011, a PEC 42/2011 e o Projeto de Lei do Senado [PLS] 268/2011. Este PLS havia sido votado pela Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] em decisão terminativa e iria diretamente para apreciação na Câmara, mas recebeu pedido de ser votado em Plenário pelos demais senadores não membros da CCJ. No caso das PECS é necessário votação em dois turnos.

REFORMA - Onze proposições foram apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao Senado Federal. Dessas, duas foram aprovadas e encaminhadas à Câmara. São elas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.

Outras duas propostas foram rejeitadas pelos senadores e, portanto arquivadas. A PEC 39/2011, que não permite a reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.

ADICIONAIS - Caso haja tempo de serem discutidos pela CCJ, outros projetos devem entrar na pauta de votação do dia 21 de março. São eles: a PEC 40/2011, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições para presidente da República, governador e prefeito; a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador; e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.

Mais duas PECs que abrangem a Reforma Política também devem ser inclusas há tempo. A PEC 43/2011, que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados, foi rejeitada pela CCJ, porém recebeu pedido de votação em Plenário. Essa proposta tramita em conjunto com a PEC 23/2011, mas há requerimento para que tramitem em separado.


* Com informações da Agência CNM e Agência Senado