O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] publicou nesta quinta-feira [17], no Diário Oficial da União [DOU], a Resolução 64 FNDE/MEC, com as mudanças no âmbito do Programa Caminho da Escola.O objetivo do programa é a aquisição de veículos escolares padronizados para o transporte diário dos alunos da educação básica pública no âmbito do Programa Caminho da Escola.
MUDANÇAS - A Confederação Nacional de Municípios [CNM] divulgou um alerta aos gestores de todo o país os novos critérios e procedimentos para o repasse direto de recursos financeiros aos Municípios, do Programa Territórios da Cidadania.
O que muda com a nova regra é que para pleitearem o recurso os Municípios devem ter aderido por meio do Sistema Informatizado de Gestão Ata de Registro de Preços [SIGARP], disponível no sítio do FNDE; participarem do Programa Territórios da Cidadania e possuírem população de até 50 mil habitantes. A lista contendo os Municípios beneficiados será disponibilizada pelo órgão.
O incremento de recursos federais, inclusive para a renovação da frota do transporte escolar é uma reivindicação municipalista permanente. “É imprescindível que a União participe mais efetivamente do financiamento dos programas educacionais dos Municípios. Por outro lado, os Municípios estão se empenhando para melhorar a gestão do transporte escolar, por isso é importante que conheçam as novas orientações e estejam atentos às regras de gestão dos recursos,” afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
* Com informações da CNM
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