De acordo com a proposição, o Núcleo de Atendimento tem por objetivo a atenção especializada e multidisciplinar, mediante ações coordenadas das áreas de Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social do Estado às pessoas vitimadas por quaisquer delitos relacionados à violência sexual.
O projeto prevê ainda que as atividades deverão levar em consideração a circunstância de violência suportada pelas vítimas e as prováveis sequelas físicas e emocionais. O Núcleo deverá ofertar serviços jurídicos, médicos e psicossociais às vítimas de crimes sexuais.
O autor da matéria justifica que a criação do Núcleo é um grande passo em busca de um tratamento humanizado e especializado a vítimas, que se encontram em situação de extrema fragilidade e humilhação.
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