sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Comissão da AL-CE irá disponibilizar cartilhas sobre os limites territoriais entre os municípios

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) esta sexta-feira (19), o deputado Neto Nunes informou que a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL-CE irá disponibilizar cartilhas sobre os limites territoriais entre os municípios. Segundo o parlamentar, a ideia é que as lideranças locais tenham subsídios para discutir o tema.

Segundo Nunes, a cartilha de georreferenciamento já foi elaborada e está em fase de impressão. Serão 200 mil exemplares distribuídos em todo Estado pela Assembleia Legislativa e Aprece. A publicação, de acordo com o deputado, irá ensinar as lideranças locais a como proceder ao identificar limites indefinidos ou desrespeitados.

“É uma revista bem didática falando o que é a desobediência administrativa de municípios que entram em outro território. Ensinando as lideranças como devem fazer um abaixo-assinado e a quem recorrer, por exemplo”, explicou Neto Nunes.

De acordo com o parlamentar, a meta da comissão até o final deste ano é elaborar as divisas de 63 municípios. Ele informou que na próxima segunda-feira (22) haverá uma audiência em Limoeiro do Norte com 21 municípios da região. “Até 2012 o Ceará será o segundo estado da federação a ter todos os seus limites georreferenciados”, disse.

Na ocasião da palavra, o deputado Leonardo Pinheiro (PR) parabenizou Nunes pelo “empenho” à frente da Comissão. “Ainda existe uma indefinição muito grande tanto entre municípios quanto estados. Isso causa prejuízos grandes a populações. Existem regiões onde nenhum município assume. Em outros casos um município proporciona as fontes, mas os recursos vão para o outro”, ponderou.

Finalizando o discurso, Neto Nunes destacou, ainda, o anúncio da presidente da República, Dilma Rousseff, de expansão do ensino superior no Ceará, com o anúncio da Universidade Federal da Região do Cariri (UFRC).



* Com informações, imagem e áudio da Agência de Notícias da Assemelbeia Legislativa

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